Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso com a Privacidade

A plataforma Mypartners está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus usuários e dos parceiros/mantenedores cadastrados. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento

Coletamos informações estritamente necessárias para a prestação do serviço:

• Dados de Cadastro do Usuário: Nome completo, e-mail e senha criptografada (para autenticação e gestão de conta).
• Dados de Registro de Acesso e Segurança: Endereço IP, tipo de navegador/dispositivo e histórico de logins (para segurança e auditoria da conta).
• Dados de Gestão (Inseridos pelo Usuário): Informações de parceiros, mantenedores e histórico de ofertas (armazenados criptografados exclusivamente para prestação do serviço de gestão contratado).

3. Bases Legais do Tratamento (Art. 7º LGPD)

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para viabilizar a criação de conta e o fornecimento da plataforma.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para aprimoramento contínuo da segurança e das funcionalidades do software.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para guarda de registros de acesso ao aplicativo, conforme exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 LGPD)

Você possui direitos integrais sobre seus dados pessoais, garantidos a qualquer momento:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar todos os seus dados.
• Portabilidade (Exportação de Dados): Você pode realizar o download integral dos seus dados em formato estruturado (`.json`) a qualquer momento através do seu Perfil.
• Eliminação e Exclusão de Conta: Você pode solicitar ou realizar diretamente no aplicativo a exclusão definitiva dos seus dados e encerramento da conta.
• Correção: Direito de solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

5. Compartilhamento Seguro com Terceiros

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais sob rigorosos contratos de sigilo e segurança:

• Stripe: Para processamento seguro de pagamentos e assinaturas.
• Supabase: Para armazenamento seguro em nuvem criptografada.
• Resend: Para disparo seguro de e-mails transacionais (como links de confirmação e recuperação de senha).

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos de titular ou enviar dúvidas relativas à LGPD e à privacidade dos seus dados, entre em contato diretamente com nosso Encarregado pelo e-mail: privacidade@mypartners.com.br.