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Documento Jurídico
Última atualização: 26 de Julho de 2026

Termos de Uso e Condições Gerais

Este documento rege a utilização da plataforma SaaS Mypartners por indivíduos e organizações.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma Mypartners, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui dispostos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Mypartners é uma solução de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de parceiros, mantenedores, ofertas financeiras e agendamentos para missionários, ministérios e organizações. O serviço é disponibilizado mediante planos de assinatura individual ou de organização.

3. Cadastro e Responsabilidade sobre a Conta

  • O usuário deve fornecer informações exatas, atuais e completas no momento do registro.
  • A segurança da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário.
  • O usuário é o único responsável por todas as atividades e dados inseridos em sua conta.
  • O cadastro por menores de 18 anos exige supervisão e consentimento dos responsáveis legais.

4. Responsabilidade pelos Dados Financeiros de Parceiros

A plataforma atua como ferramenta de gestão e registro. O usuário declara e garante que obteve o consentimento prévio dos parceiros e mantenedores cadastrados em sua conta para a inclusão de seus dados no sistema, em estrita conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

5. Planos, Cobranças e Pagamentos

Os pagamentos são processados com segurança através da infraestrutura terceirizada da Stripe. As cobranças ocorrem de forma recorrente (mensal ou anual) de acordo com o plano contratado. As condições de cancelamento e reembolso estão detalhadas em nossa Política de Cancelamento e Reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Mypartners (código-fonte, design, logotipos, marcas e interfaces) pertencem exclusivamente à plataforma. O usuário detém a propriedade integral de todos os dados e conteúdos por ele inseridos.

7. Alterações nos Termos e Suporte

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma ou por e-mail. Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, entre em contato através de nosso canal de suporte.

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